VALOR DOS QUADROS MIRO
c.m.
Quadros de Miró valem 150 milhões
O Banco Português de Negócios (BPN) quer vender os 82 quadros de Joan Miró, um
dos mais famosos artistas espanhóis, que tem em sua posse desde que um grupo
económico espanhol falhou o pagamento de um avultado empréstimo concedido pelo
banco no tempo de Oliveira e Costa. A Christie’s, uma das leiloeiras mais
prestigiadas do Mundo, já avaliou as obras e está a preparar um plano para a sua
alienação. Estima-se que esta venda permita arrecadar , no minimo 150 milhões de euros.
Autorização para saída dos quadros Miró não cumpriu prazos legais - Direção-Geral Património
Lisboa, 05 fev (Lusa) - A Parvalorem pediu autorização para saída
dos quadros de Miró de Portugal 20 dias antes da data agendada para o leilão da
Christie´s, desrespeitando a Lei de Bases do Património Cultural, que exige um
pedido com 30 dias de antecedência, segundo um documento a que a Lusa teve
acesso.
No documento da Direção-Geral do Património Cultural enviado ao
Parlamento são explicadas todas as ações tomadas por esta entidade para mostrar
a intenção de salvaguardar este património, sublinhando a sua importância quer
do ponto de vista cultural quer patrimonial, acrescentando a DGPC que chegou a
enviar à Parvalorem uma proposta de interesse na aquisição da coleção Miró que
lhe tinha sido remetida.
Christie's cancela leilão de 85 quadros de Miró da coleção do BPN
16:54 Terça feira, 4 de
Fevereiro de 2014
A disputa nos tribunais levou a leiloeira Christie's a cancelar esta terça-feira a venda dos 85 quadros de Joan Miró provenientes da coleção do ex-BPN
"Apesar de a providência cautelar não ter sido aprovada, as incertezas jurídicas criadas por esta disputa em curso, significam que não podemos oferecer a obras para venda de forma segura".
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa rejeitou esta terça-feira a providência cautelar apresentada pelo Ministério Público para suspender a venda das obras de Joan Miró que estava marcada para esta tarde e quarta-feira, em Londres.
Ministério Público avança com segunda providência cautelar sobre os quadros de Miró
Acção visa, desta vez, a ministra das Finanças, o secretário de Estado da
Cultura e a Christie's. Cavaco Silva não comenta, mas diz que a colecção foi
usada "como arma de arremesso na luta política e partidária".
Depois do chumbo da primeira acção interposta no início desta semana, que foi indeferida na terça-feira de manhã pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL), mas acabaria por levar à suspensão da venda da colecção dos 85 quadros de Miró pela Christie's de Londres, o Ministério Público (MP) avançou no mesmo dia com uma nova providência cautelar.
O MP utilizou, de resto, "a prova produzida no âmbito de diligências dessa primeira providência cautelar" e nomeadamente a afirmação, contida no acórdão do TACL, de que "a expedição das obras é manifestamente ilegal", para desencadear esta segunda providência.
O MP utilizou, de resto, "a prova produzida no âmbito de diligências dessa primeira providência cautelar" e nomeadamente a afirmação, contida no acórdão do TACL, de que "a expedição das obras é manifestamente ilegal", para desencadear esta segunda providência.
A resposta do MP esclarece ainda que a decisão tomada, na terça-feira de manhã, pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa de indeferir o processo que tinha sido lançado por um grupo de cinco deputados do PS incidia "não sobre a providência cautelar, mas sobre o seu decretamento provisório, pelo que a referida primeira providência cautelar prossegue".
Segunda a notícia da Antena 1, os visados desta segunda acção são a ministra das Finanças, o secretário de Estado da Cultura e a própria leiloeira Christie’s, que acabou por cancelar o leilão dos desenhos e pinturas perto da hora marcada para o seu início, na tarde de terça-feira. Todos os visados já foram citados por correio electrónico e, esta quarta-feira, vão receber a citação por carta.
Confrontados, já esta quarta-feira, com a nova acção do MP, tanto Jorge Barreto Xavier como Maria Luís Albuquerque disseram que não iriam comentar o assunto. Os dois governantes estiveram presentes, esta manhã, no convento de São Francisco, em Lisboa, para a assinatura do protocolo de alargamento do Museu de Arte Contemporânea do Chiado.
Recorde-se que, na terça-feira à tarde, o secretário de Estado da Cultura tinha reafirmado a intenção do Governo de avançar com a venda da colecção Miró, considerando que a prioridade é "liquidar a dívida do BPN com os activos do BPN”.
Também o Presidente da República recusou comentar a polémica em volta da colecção Miró. “Tendo os quadros emergido como arma de arremesso na luta política e partidária, e tendo havido uma decisão de uma juíza, eu não devo comentar o assunto”, respondeu Cavaco Silva esta quarta-feira ao fim da manhã quando questionado sobre o assunto à saída da inauguração da sede do grupo Novartis, em Oeiras.
Já o deputado José Magalhães, um dos cinco parlamentares socialistas que, no final de Janeiro, avançaram com a providência cautelar, acha que a nova iniciativa do MP "é o desenvolvimento inteiramente coerente e adequado às decisões anteriores", chamando a atenção para o texto do acórdão do TACL e o diagnóstico que ele faz do processo.
José Magalhães esclarece que o caso vai agora continuar a ser tratado pelo Tribunal, cujas decisões o PS "aceita e acata". E que, do ponto de vista político, o PS já requereu, esta terça-feira, na Assembleia da República, a presença do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, para ser inquirido sobre o processo.
Depois do chumbo da primeira acção interposta no início desta semana, que foi indeferida na terça-feira de manhã pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL), mas acabaria por levar à suspensão da venda da colecção dos 85 quadros de Miró pela Christie's de Londres, o Ministério Público (MP) avançou no mesmo dia com uma nova providência cautelar.
A notícia foi avançada pela Antena 1, e esta
quarta-feira confirmada pelo Ministério Público (MP), que diz que a nova acção
tem em vista "a suspensão das deliberações e actos referentes à alienação das
obras de arte de Miró".
Na resposta, por email, ao PÚBLICO, o gabinete do MP acrescenta que
"esta providência corre em paralelo com uma outra interposta na segunda-feira,
no mesmo Tribunal, e que tem em vista a suspensão da venda do referido acervo de
obras".O MP utilizou, de resto, "a prova produzida no âmbito de diligências dessa primeira providência cautelar" e nomeadamente a afirmação, contida no acórdão do TACL, de que "a expedição das obras é manifestamente ilegal", para desencadear esta segunda providência.
O MP utilizou, de resto, "a prova produzida no âmbito de diligências dessa primeira providência cautelar" e nomeadamente a afirmação, contida no acórdão do TACL, de que "a expedição das obras é manifestamente ilegal", para desencadear esta segunda providência.
A resposta do MP esclarece ainda que a decisão tomada, na terça-feira de manhã, pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa de indeferir o processo que tinha sido lançado por um grupo de cinco deputados do PS incidia "não sobre a providência cautelar, mas sobre o seu decretamento provisório, pelo que a referida primeira providência cautelar prossegue".
Segunda a notícia da Antena 1, os visados desta segunda acção são a ministra das Finanças, o secretário de Estado da Cultura e a própria leiloeira Christie’s, que acabou por cancelar o leilão dos desenhos e pinturas perto da hora marcada para o seu início, na tarde de terça-feira. Todos os visados já foram citados por correio electrónico e, esta quarta-feira, vão receber a citação por carta.
Confrontados, já esta quarta-feira, com a nova acção do MP, tanto Jorge Barreto Xavier como Maria Luís Albuquerque disseram que não iriam comentar o assunto. Os dois governantes estiveram presentes, esta manhã, no convento de São Francisco, em Lisboa, para a assinatura do protocolo de alargamento do Museu de Arte Contemporânea do Chiado.
Recorde-se que, na terça-feira à tarde, o secretário de Estado da Cultura tinha reafirmado a intenção do Governo de avançar com a venda da colecção Miró, considerando que a prioridade é "liquidar a dívida do BPN com os activos do BPN”.
Também o Presidente da República recusou comentar a polémica em volta da colecção Miró. “Tendo os quadros emergido como arma de arremesso na luta política e partidária, e tendo havido uma decisão de uma juíza, eu não devo comentar o assunto”, respondeu Cavaco Silva esta quarta-feira ao fim da manhã quando questionado sobre o assunto à saída da inauguração da sede do grupo Novartis, em Oeiras.
Já o deputado José Magalhães, um dos cinco parlamentares socialistas que, no final de Janeiro, avançaram com a providência cautelar, acha que a nova iniciativa do MP "é o desenvolvimento inteiramente coerente e adequado às decisões anteriores", chamando a atenção para o texto do acórdão do TACL e o diagnóstico que ele faz do processo.
José Magalhães esclarece que o caso vai agora continuar a ser tratado pelo Tribunal, cujas decisões o PS "aceita e acata". E que, do ponto de vista político, o PS já requereu, esta terça-feira, na Assembleia da República, a presença do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, para ser inquirido sobre o processo.
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