agarrados ------
A Lei de limitação de mandatos nas autarquias é claríssima:
quem tenha exercido o cargo de presidente de câmara ou junta durante três
mandatos consecutivos não poderá candidatar-se a um novo mandato.
Mas, apesar da simplicidade da lei, está instalada a confusão
porque um conjunto de autarcas em fim de ciclo decidiu ir tentar a sua sorte
noutras paragens, depois de doze ou mais anos de exercício presidencial num dado
concelho.
Em consequência desta chico-espertice política, vivemos uma
situação insólita. As primárias das autárquicas jogam-se nos tribunais e será no
Constitucional que os putativos candidatos se qualificarão para a corrida
eleitoral.
A credibilidade do processo eleitoral está ferida de morte, na
sua componente política, mas também jurídica. Nos últimos tempos, alguns
tribunais têm impedido candidaturas de quem já atingiu o limite de mandatos,
como em Loures ou Beja, enquanto outros tribunais admitem candidatos que estão
nas mesmíssimas condições, sejam os casos de Lisboa ou Porto. Não é
compreensível que juízes provenientes das mesmas universidades, conhecedores da
mesma jurisprudência, interpretem uma Lei clara de forma tão diversa. Estão
contaminados por uma discussão pública a que se revelam permeáveis. Valorizam
pareceres emitidos por juristas que, sendo simultaneamente políticos, são juízes
em causa própria.
A origem do mal neste processo não está contudo nos Tribunais,
mas no Parlamento. Foram os partidos que, tendo declarado que este instrumento
legal suscitaria dúvidas, optaram por não clarificar a Lei. Decidiram esgrimir
os argumentos que lhes soavam mais convenientes no espaço mediático, mas não
lhes chegou a coragem para esclarecer o assunto no local próprio, o Parlamento.
Quiseram fingir limitar mandatos, quando no fundo o seu objetivo era
prolongá-los.
Toda esta polémica teve apenas uma vantagem. Veio evidenciar
que afinal a dedicação de autarcas como Fernando Seara ou Luís Filipe Menezes
não era a Sintra ou a Gaia, mas à função de presidente de câmara, às benesses e
à influência política que o cargo representa. Ao fim de tantos anos, agarrados
ao poder, esquecem e desprezam um eleitorado que lhes foi fidelíssimo. Caiu-lhes
a máscara.
E NA VERDADE LÁ VÁI O ZÉ POVINHO METER O VOTO NESTA CAMBADA DE MALANDROS ....
SOMOS MESMO POBRES , ROUBADOS E ESTÚPIDOS .....
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