restauração da Independência é a designação dada ao
golpe de
estado revolucionário ocorrido a
1 de dezembro de
1640, chefiada por um grupo designado de
Os Quarenta Conjurados e que se alastrou
por todo o Reino, pela
revolta dos
portugueses contra a tentativa da anulação da
independência do
Reino de Portugal pela governação da
Dinastia filipina
castelhana, e
que vem a culminar com a instauração da
4.ª Dinastia Portuguesa - a
casa de Bragança
- com a aclamação de
D. João IV.
Esse dia, designado como
Primeiro de Dezembro ou
Dia da
Restauração[1] , é comemorado
anualmente em Portugal com muita pompa e circunstância desde o tempo da
monarquia constitucional.
Uma das primeiras decisões da
República Portuguesa, em 1910, foi
passá-lo a feriado nacional como medida popular e
patriótica. No entanto, essa decisão foi revogada
pelo
XIX Governo
Constitucional, de
Passos Coelho, passando o feriado a comemorar-se
em dia não útil a partir de 2012.
Por volta de 1640, a ideia de recuperar a independência tornou-se mais forte
e a ela começaram a aderir todos os grupos sociais.
Os burgueses portugueses estavam desiludidos e empobrecidos com ataques ao
seu território e aos navios que transportavam os produtos que vinham das várias
regiões do reino de Portugal continental,
insular e
ultramarino.
A concorrência dos
Holandeses,
Ingleses e
Franceses diminuía-lhes o negócio e os lucros.
Os nobres viam os seus cargos ocupados pelos
Espanhóis, tinham perdido privilégios, eram
obrigados a alistar-se no exército castelhano e a suportar todas as despesas.
Também eles empobreciam e era quase sempre desvalorizada a sua qualidade ou
capacidade. A corte estava em
Madrid e
mesmo a principal gestão da governação do reino de Portugal, que era
obrigatoriamente exigida de ser realizada
in loco, era entregue a nobres
castelhanos e não portugueses. Estes últimos viram-se afastados da vida
"palaciana" e acabaram por se retirar para a província, onde viviam nas suas
casas senhoriais e
solares, para poderem sobreviver
com alguma dignidade imposta pela sua classe social.
Portugal, na prática, era como se fosse uma província espanhola, governada de
longe. Os que ali viviam eram obrigados a pagar impostos que ajudavam a custear
as despesas do
Império Espanhol que também já estava em
declínio.
Foi então que um grupo de nobres - cerca de 40
conjurados- se começou a reunir secretamente,
procurando analisar a melhor forma de organizar uma revolta contra
Filipe IV de
Espanha (III de Portugal).
Começava a organizar-se uma conspiração para derrubar os representantes do
rei em Portugal. Acreditavam que poderiam ter o apoio do povo e também do
clero.
Apenas um nobre tinha todas as condições para ser reconhecido e aceite como
candidato legítimo ao trono de Portugal. Era ele D.
João, Duque de
Bragança, neto de
D. Catarina
de Bragança, candidata ao trono em 1580.
Em Espanha, o rei Filipe IV também enfrentava dificuldades: continuava em
guerra com outros países; o descontentamento da população espanhola aumentava;
rebentavam revoltas em várias regiões - a mais violenta, a
revolta da
Catalunha (1640), criou a oportunidade que os portugueses esperavam. O rei
de Espanha, preocupado com a força desta, desviou para lá muitas das tropas.
Faltava escolher o dia certo. Aproximava-se o Natal do ano 1640 e muita gente
partiu para Espanha. Em
Lisboa, ficaram
a
Duquesa de Mântua, espanhola e
Vice-rei de Portugal (desde 1634), e o
português
Miguel de Vasconcelos, seu
Secretário
de Estado.
Os nobres revoltosos convenceram D. João, o Duque de Bragança, que vivia no
seu
palácio de Vila Viçosa, a
aderir à conspiração.
No dia 1 de dezembro desse ano invadiram de surpresa o Palácio Real (
Paço da Ribeira),
que estava no
Terreiro do Paço, prenderam a Duquesa,
obrigando-a a dar ordens às suas tropas para se renderem - e mataram Miguel de
Vasconcelos.
D.
Sebastião, um rei jovem e aventureiro, habituado a ouvir as façanhas das
cruzadas e histórias de conquistas além-mar, quis conquistar o Norte de África
na sua luta contra os mouros. Na
batalha de Alcácer Quibir no
Norte de África,
os portugueses foram derrotados e ele desapareceu. E os guerreiros diziam cada
um a sua história. O desaparecimento de
D. Sebastião (1557-1578) na
batalha de Alcácer-Quibir,
apesar da sucessão do
Cardeal D. Henrique (1578-1580), deu
origem a uma crise dinástica.
Nas
Cortes de Tomar de 1581, Filipe II de
Espanha é aclamado rei, jurando os foros, privilégios e mais franquias do Reino
de Portugal. Durante seis décadas Portugal partilhou o Rei com Espanha, sob o
que se tem designado por "
domínio filipino".
Com o primeiro dos Filipes (I de Portugal, II de Espanha), não foi atingida
de forma grave a autonomia política e administrativa do Reino de Portugal. Com
Filipe III de Espanha e II de Portugal, porém, começam os atos de desrespeito ao
juramento de Filipe II em Tomar. Em 1610, surgiu um primeiro sinal de revolta
portuguesa contra o centralismo castelhano, na recusa dos regimentos de Lisboa a
obedecer ao
marquês
San-Germano que, de Madrid, fora enviado para comandar um exército
português.
No início do reinado de Filipe III de Portugal (IV de Espanha), ao
estabelecer-se em Madrid uma política centralista, pensada pelo
Conde-duque de Olivares e cujo projeto
visava a anulação da autonomia portuguesa, absorvendo por completo o reino de
Portugal. Na
Instrucción sobre el gobierno de España, que o Conde-Duque
de Olivares apresentou ao rei Filipe IV, em 1625, tratava-se do planeamento e da
execução da fase final da sua absorção, indicando três caminhos:
- 1º - Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e
unificar os vassalos de Portugal e de Espanha;
- 2º - Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa;
- 3º - Abandonar definitivamente a letra e o espírito dos capítulos das Cortes
de Tomar (1581), que colocava na dependência do Governo autónomo de Portugal os
portugueses admitidos nos cargos militares e administrativos do Reino e do
Ultramar (Oriente, África e Brasil), passando estes a ser Vice-reis,
Embaixadores e oficiais palatinos de Espanha.
A política de casamentos seria talvez a mais difícil de concretizar,
conseguindo-se ainda assim o casamento de Dona
Luísa de Gusmão com o Duque de
Bragança, a pensar que dele sairiam frutos de confusão e de unificação entre
Portugal e Espanha. O resultado veio a ser bem o contrário.
A reação à política fiscal de Filipe IV vai ajudar no processo que conduz à
Restauração de 1640. Logo em
1628, surge no
Porto o "
Motim das Maçarocas", contra o imposto
do linho fiado. Mas vão ser as "
Alterações de Évora", em agosto de
1637, o abrir definitivamente do caminho à
Revolução.
Através das "Alterações de
Évora",
o povo dessa cidade tencionava deixar de obedecer aos fidalgos subjugados ao
reino castelhano e
desrespeitava o arcebispo a ele afeto. A elevação do imposto do real de água e a
sua generalização a todo o Reino de Portugal, bem como o aumento das antigas
sisas, fez subir a indignação geral, explodindo em protestos e violências. O
contágio do seu exemplo atingiu quase de imediato
Sousel e
Crato; depois, as revoltas propagaram-se a
Santarém,
Tancos,
Abrantes,
Vila Viçosa,
Porto,
Viana do Castelo, a várias vilas do
Algarve, a
Bragança e à
Beira.
Em 7 de Junho de 1640 surgia também a
revolta
da Catalunha contra o mesmo centralismo do Conde-Duque de Olivares. O
próprio Filipe IV manda apresentar-se em Madrid o duque de Bragança, para o
acompanhar à Catalunha e cooperar no movimento de repressão a que ia proceder. O
duque de Bragança recusou-se a obedecer a Filipe IV. Muitos nobres portugueses
receberam semelhante convocatória, recusando-se também a obedecer a Madrid.
Sob o poder de
Filipe III, o desrespeito pelo
juramento de Tomar (1581) tinha-se
tornado insuportável: nomeados nobres espanhóis para lugares de chefia militar
em Portugal; feito o arrolamento militar para guerra da Catalunha; lançados
novos impostos sem a autorização das Cortes. Isto enquanto a população
empobrecia; os burgueses eram afetados nos seus interesses comerciais; e o
Império
Português era ameaçado por
ingleses e
holandeses perante a impotência ou
desinteresse da coroa filipina.
Portugal achava-se envolvido nas controvérsias europeias que a coroa filipina
estava a atravessar, com muitos riscos para a manutenção dos territórios
coloniais, com grandes perdas para os ingleses e, principalmente, para os
holandeses em
África (
São Jorge da Mina, em
1637), no Oriente (
Ormuz, em
1622 e o
Japão, em
1639) e fundamentalmente no
Brasil (
São
Salvador da Bahia, em
1624;
Pernambuco,
Paraíba,
Rio Grande do Norte,
Ceará e
Sergipe desde
1630).
Em
12 de outubro de
1640, em casa de D.
Antão de
Almada, hoje
Palácio da Independência,
reuniram-se
D. Miguel de Almeida,
Francisco de Melo e
seu irmão
Jorge de Melo,
Pedro de Mendonça Furtado,
António de Saldanha e
João Pinto Ribeiro. Decidiu-se então ir
chamar o
Duque
de Bragança a Vila Viçosa para que este assumisse o seu dever de defesa da
autonomia portuguesa, assumindo o
Ceptro e a
Coroa de Portugal.
No dia 1 de dezembro do mesmo ano de 1640, eclodiu por fim em Lisboa a
revolta, imediatamente apoiada por muitas comunidades urbanas e concelhos rurais
de todo o país, levando à instauração no trono de Portugal da Casa de Bragança,
dando o poder reinante a
D. João IV.
Guerra da
Restauração
Obelisco
comemorativo da restauração da independência em
Lisboa.
Finalmente, um sentimento profundo de autonomia estava a crescer e foi
consumado na revolta de 1640, na qual um grupo de conspiradores da nobreza num
golpe
de estado aclamou o
duque de Bragança como Rei de Portugal,
com o título de D. João IV (1640-1656), dando início à quarta Dinastia –
Dinastia de
Bragança.
O esforço nacional foi mantido durante vinte e oito anos, com o qual foi
possível suster as sucessivas tentativas de invasão dos exércitos de Filipe III
e vencê-los nas mais importantes batalhas em todas as frentes. No final foi
feito um acordo de paz definitivo entre as partes, em 1668, assinalado
oficialmente com o
Tratado de Lisboa (1668). Esses anos
foram bem sucedidos devido à conjugação de diversas vertentes como a
coincidência das revoltas na
Catalunha, os esforços diplomáticos da
Inglaterra,
França,
Holanda e
Roma, a reorganização do exército português, a
reconstrução de fortalezas e a consolidação política e administrativa.
Paralelamente, entre 1641 e 1654, as tropas portuguesas conseguiram expulsar
os holandeses do
Brasil, de
Angola e de
São Tomé e Príncipe,
restabelecendo o
território ultramarino português e o
respetivo poder atlântico, que a ele dizia respeito, anteriormente firmado antes
do
reino de
Portugal estar sob o
domínio filipino. No entanto, as perdas
no Oriente tornaram-se irreversíveis e
Ceuta ficaria na posse dos
Habsburgo. Devido a estarem indisponíveis as
mercadorias indianas, Portugal passou a obter a grande parte do seu lucro
externo com a cana-de-açúcar e o ouro do Brasil.
Feriado Portugal, o dia 1 de dezembro é feriado desde a segunda metade do século XIX mas em 2012 passa a ser assinalado em dia não-útil, sendo o
feriado civil mais antigo, tendo sobrevivido à I República, ao Estado Novo e à
chegada da democracia.
Menos de uma semana após a revolução republicana de 1910, um decreto acabou
com os feriados religiosos e instituiu apenas cinco dias de "folga nacional". Os
republicanos aceitaram apenas uma celebração civil vinda da monarquia: o feriado
que marca a Restauração da Independência, em relação a Espanha.
É costume comemorar-se este feriado na
Praça dos Restauradores, em
Lisboa com honras de estado onde também se
comemora o
Dia da
Bandeira. Com a abolição do feriado, ele será festejado no domingo seguinte
ao dia 1º de Dezembro. Em 2012 o
XIX Governo
Constitucional, apoiado por uma maioria PSD-CDS e liderado por Passos
Coelho, suspendeu o feriado em dia da semana a partir de 2013. Esta medida,
inicialmente anunciada como abolição
[2] , foi posteriormente
redesignada de suspensão. O objectivo da medida, conforme declaração do Governo,
era o de "acompanhar, por esta via, os esforços de Portugal e dos portugueses
para superar a crise económica e financeira que o País atravessa". Esta decisão
será submetida a reavaliação em 2017
[3] .
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